Defesa jurídica em casos de bloqueio de conta bancária, saldo retido, retenção de Pix ou encerramento abusivo
Advogado especialista em bancos digitais

Sua conta no seu banco foi bloqueada ou o saldo foi retido?

Atuamos judicialmente para desbloqueio imediato de conta e liberação de valores retidos. Avaliação gratuita via WhatsApp. Atendimento 100% online em todo o Brasil.

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OAB/SP 221.051

⚠️ Nova regra do Banco Central está causando bloqueios em massa

Desde fevereiro de 2026, o MED 2.0 permite que o seu banco bloqueie automaticamente contas que receberam Pix de terceiros envolvidos em suspeita de fraude — mesmo que você não tenha feito nada errado. Se sua conta foi bloqueada sem explicação clara, você pode ter sido vítima de um falso positivo e tem direito à defesa.

O que você está enfrentando

Nem todo bloqueio é legítimo

01

Bloqueio sem justificativa

Conta bloqueada com base em suspeita genérica, sem indicação específica de qual conduta motivou a medida.

02

Saldo retido por 90 dias

Valores bloqueados por prazo máximo previsto no regulamento, sem análise individualizada do seu caso.

03

Falso positivo do MED 2.0

Sua conta foi bloqueada porque recebeu Pix de alguém suspeito — sem que você tenha cometido qualquer irregularidade.

04

Canal de contestação ineficaz

O seu banco oferece botão de contestação mas não analisa individualmente — resposta genérica e bloqueio mantido.

05

Verba de caráter alimentar

Salário, pagamento por serviços ou renda mensal retidos, causando impossibilidade de arcar com compromissos básicos.

06

Conta encerrada com saldo

seu banco encerra a conta e retém o saldo por 90 dias para "cobrir eventuais disputas" — sem fundamentação específica.

Jurisprudência favorável

A Justiça já reconheceu o bloqueio abusivo de bancos digitais

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Vara Cível — Caso contra banco digital com bloqueio sem justificativa específica

Imediato Desbloqueio da conta via tutela de urgência
R$ 5.000 Indenização por danos morais reconhecida pelo juízo
Integral Liberação dos valores retidos indevidamente

Decisão real do TJSP em caso de banco digital com bloqueio imotivado. Dados sensíveis preservados. Resultados anteriores não garantem desfecho idêntico em casos futuros.

Como atuamos

Método jurídico estruturado

Análise do bloqueio

Revisamos o motivo alegado, o extrato, comunicações com o seu banco e o prazo de retenção para identificar a abusividade.

Contestação administrativa

Quando viável, contestamos formalmente junto ao seu banco exigindo fundamentação específica e prazo de resposta.

Tutela de urgência

Pedido liminar para desbloqueio imediato da conta e liberação do saldo, nos casos que justificam medida judicial.

Reparação de danos

Pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes do bloqueio indevido e da retenção ilícita de valores.

Como funciona

Do primeiro contato à solução

1

Avaliação inicial

Envie pelo WhatsApp a notificação de bloqueio, prints do aplicativo e informações sobre o saldo retido. Análise sem custo.

2

Estratégia definida

Identificamos o caminho mais eficiente: contestação administrativa, notificação extrajudicial ou ação judicial com pedido liminar.

3

Atuação jurídica

Agimos junto ao seu banco e, quando necessário, perante o judiciário para garantir desbloqueio e liberação dos valores.

4

Acompanhamento

Você é informado em cada etapa, com comunicação direta e transparente do início ao encerramento do caso.

O escritório

Foco em Direito Digital e conflitos com bancos e plataformas

O Mercado Advocacia atua com foco em Direito Digital e conflitos envolvendo bancos digitais, fintechs e marketplaces. Com 22 anos de prática jurídica e mais de 800 processos ajuizados, o escritório tem estratégias específicas para cada tipo de bloqueio — do falso positivo do MED 2.0 ao encerramento abusivo de conta com saldo retido.

  • Atuação em casos contra seu banco, PagBank, Nubank, Inter e outros bancos digitais
  • Decisões favoráveis no TJSP em casos de bloqueio imotivado
  • Atendimento 100% online — todo o Brasil
  • Avaliação inicial sem compromisso via WhatsApp
Dr. José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

Dr. José Eduardo Mercado Ribeiro Lima

OAB/SP 221.051 · Escritório OAB/SP 15.830

Direito Digital & Recuperação de Contas

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Depoimentos no Google

O que dizem nossos clientes

4,9
★★★★★
41 avaliações no Google

"Quero agradecer e parabenizar novamente o Escritório Mercado Advocacia, representado pelo Dr. José Eduardo, pelo êxito em mais um processo. Desde o início, ficou claro o cuidado em atender bem e esclarecer tudo com clareza."

J
José Luiz Taneda Cavalcante
Avaliação no Google

"Dr. José Eduardo nos ajudou da melhor maneira a resolver a situação, nos informando e esclarecendo em um primeiro momento e em seguida nos representando no processo. O recomendo totalmente."

F
Filipi Lira
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"Sem dúvidas o melhor escritório de advocacia que tive o prazer de conhecer! Super atenciosos e prontos para ajudar! Um especial agradecimento ao Dr. José Eduardo! Profissional, capacitado e muito atencioso ao caso!"

P
Priscila Póssera
Avaliação no Google

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

O seu banco pode bloquear minha conta sem explicação?
O regulamento do Banco Central (Resolução BCB 493/2025) autoriza o bloqueio cautelar imediato em casos de suspeita de fraude — mas obriga a instituição a informar o motivo específico, o prazo e os canais de contestação. Quando o seu banco não cumpre essa obrigação ou mantém o bloqueio por mais de 7 dias sem análise individualizada, a conduta é considerada abusiva pelo Judiciário.
O que é o MED 2.0 e como ele afeta minha conta?
O MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução) é uma nova regra do Banco Central vigente desde fevereiro de 2026. Ele permite que bancos bloqueiem automaticamente contas em uma cadeia de transações suspeitas — inclusive contas de pessoas inocentes que receberam Pix de terceiros envolvidos em fraude. Se você foi vítima de um falso positivo, tem direito a contestar judicialmente.
Quanto tempo demora para desbloquear a conta?
Em casos que justificam medida judicial urgente (tutela de urgência), é possível obter uma decisão liminar em poucos dias determinando o desbloqueio imediato. Na avaliação inicial indicamos o caminho mais eficiente para o seu caso.
Tenho direito a indenização pelo bloqueio indevido?
Sim. O TJSP tem reconhecido consistentemente danos morais em casos de bloqueio imotivado de contas digitais, com indenizações entre R$ 3.000 e R$ 5.000. A viabilidade depende das circunstâncias específicas do seu caso, analisadas na avaliação inicial.
O escritório atende meu estado?
Sim. O atendimento é 100% online, com atuação em todo o Brasil. Reuniões, análise de documentos, elaboração de petições e acompanhamento processual são realizados de forma remota.
Quanto custa e como funciona o pagamento?
Os honorários são combinados na avaliação inicial conforme as particularidades do caso. O modelo padrão prevê uma entrada acessível parcelável e percentual sobre o êxito — de forma que a indenização obtida contribui para cobrir os honorários. A avaliação inicial é sempre gratuita.
O que devo enviar para a avaliação inicial?
Envie pelo WhatsApp: a notificação de bloqueio recebida do seu banco, prints do aplicativo mostrando o saldo retido e o status da conta, e-mails ou protocolos de atendimento com o suporte, e informação sobre o valor bloqueado. Com esses dados já conseguimos fazer uma avaliação preliminar do caso.

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